Na última sexta-feira, 6 de junho de 2025, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a suspensão imediata do agendamento das provas teóricas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A unidade é responsável pela organização dos exames necessários para obtenção de licenças e habilitações na aviação civil.
O que motivou a decisão?
A medida decorre diretamente do Decreto nº 12.477/2025, datado de 30 de maio, que estabeleceu um rigoroso contingenciamento orçamentário para a ANAC, inviabilizando o prosseguimento do contrato com a FGV. Esse decreto bloqueou os recursos necessários para custear a aplicação das provas, resultando na paralisação imediata dos exames.
No que impactou?
Afetados diretamente pela determinação, estão os candidatos em busca de licenças para:
- Piloto Privado e Comercial
- Mecânico de voo e de manutenção aeronáutica
- Despachante operacional de voo
- Instrutor de AVSEC (“Aviation Security”)
Por outro lado, os comissários de bordo estão livres dessa suspensão, pois o RBAC nº 63 retirou recentemente a exigência da prova teórica para essa categoria.
Situação dos candidatos
- Os que já haviam confirmado o agendamento pela FGV poderão realizar as provas normalmente.
- Aqueles que pagaram a taxa (TFAC) mas não tinham agendamento confirmado estão impedidos de agendar e realizar o exame no momento.
Alternativas para quem está nessa situação:
- Solicitar reembolso da taxa via Protocolo Eletrônico da ANAC, acessando a área de restituição da TFAC
- Manter inscrição ativa e aguardar liberação de verbas para reagendar futuramente, sem custo adicional
Próximos passos e posicionamento da ANAC
A agência declarou que está empenhada em encontrar soluções para retomar a aplicação das provas o mais rápido possível, minimizando os impactos causados pelo bloqueio orçamentário. Mas reforça que a reafirmação dos exames depende da liberação formal dos recursos contingenciados.
A ANAC lamenta os transtornos e destaca que permanece disponível para atender dúvidas por meio dos seus canais oficiais, como o Fale com a ANAC.
O nosso compromisso com você
Temos recebido muitas mensagens de alunos preocupados e angustiados com a situação. Desde o início dessa interrupção, nossa equipe está dedicada a oferecer um atendimento personalizado, analisando cada caso com atenção.
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